Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Comprador de carro usado tem obrigação de presumir desgaste natural do bem móvel

veículo, vez que presumível seu desgaste em relação ao estado original por conta do uso pelo antigo proprietário

Advogados liberados do uso de paletó durante o verão

dependências dos fóruns de todo o Estado, no âmbito de competência do Poder Judiciário, e também nas audiências

Prejudicada ação de professor acusado pela morte de estudante

domiciliar, mantendo a custódia em instalações supostamente incompatíveis com uma sala de Estado-Maior

Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em

UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi condenada ao pagamento de indenização, a

Tribunal de Justiça de SP tem novo presidente

presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2010-2011.

A releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do poder judiciário trabalhista

trabalhista, sublinhando a discussão sobre o papel do Poder Judiciário ante a sociedade e o Estado

ICMS x LEASING e a confusão do STF

Gustavo Lima Campos - Graduação em Direito na UNIPAC - UBÁ - MG. Médico Formado Pela UFRJ. Pós

Encadernador receberá diferenças por desvio de função

A Imprensa Oficial do Estado do RJ foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set.

A Privacidade, o Direito de Imagem e a identificação facial dos usuários do Metrô

Entidades da Sociedade Civil ajuizaram ação civil pública contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo. O objetivo é a suspensão da captação e tratamento de dados biométricos para reconhecimento facial dos usuários do metrô.

XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda Compliance, inovação e consensualismo

Evento, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA, será realizado de 14

Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com síndrome de down

A servidora ajuizou ação tendo por objeto a redução de duas horas na sua carga horária diária, sustentando a necessidade de horário especial para cuidar do filho de 3 anos de idade, o qual é portador de Síndrome de Down e necessita de cuidados especiais

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

O Código de Defesa do Consumidor e sua Aplicação nas Relações Locatícias

Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: breve análise histórica da construção dos termos

sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, pilares do direito ambiental e refletores no direito urbanístico.

A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano

Davi Souza de Paula Pinto, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais